Documento apresentado aos vereadores dia 12 de fevereiro, na sessão de retorno do parlamento de Codó, mostra a justificativa utilizada pelo presidente do SINTSERM, professor Marcos Antonio da Silva, para convencer os edis a convocarem o secretário de Educação Paulo Buzar para se explicar sobre a decisão de iniciar as aulas só dia 11 de março.
“Iniciar as aulas no mês de março é um fato incomum no município de Codó com consequências graves ao aprendizado do corpo discente e prejuízos aos professores (as) uma vez que terão que repor dezenas de aulas aos sábados”, diz o presidente
O requerimento foi aprovado após ser apresentado por Rodrigo Figueiredo e Paulo Buzar terá que comparecer à Câmara, dia 19, terça-feira, às 9h da manhã.
A histórica ligação do professor Gil na política o coloca na lista dos cotados para disputar uma cadeira na Câmara Municipal de Timbiras.
Com sua experiência de ter sido líder comunitário, líder estudantil e líder religioso, adicionado ao seu carisma pessoal é que o professor Gil ajudou a eleger vários políticos. Professor Gil ganhou conhecimento quando o assunto é processo eleitoral. Preparado e disposto a ser uma voz alta em prol dos menos favorecidos.
A cada dia professor Gil ganha mais visibilidade, é considerado um dos professores mais populares de Timbiras, com isso está credenciado muito mais ainda para a próxima disputa eleitoral.
“Este é um momento de muita alegria e satisfação poder está ao lado dos amigos e amigas e saber que as pessoas estão colocando meu nome em uma possibilidade de representá-los. Para mim é muito importante receber o carinho das pessoas que a gente tanto gosta e que agente se sente bem ao lado delas. Esse é um momento de grande felicidade”, afirmou o Professor Gil
Ascom Professor Gil
A Cemar, por meio do seu Programa de Responsabilidade Socioambiental lança na última segunda-feira (11), o Edital para Seleção de Projetos Culturais e Esportivos 2019, aprovados na Lei Estadual de Incentivo para todo o Maranhão.
Na edição 2019, a Companhia receberá os projetos já aprovados na Lei Estadual de Incentivo a Cultura ou Esporte (que possuem o certificado de mérito), ou aqueles que já deram entrada nas secretarias estaduais. Então, se você possui uma ideia de projeto no campo cultural ou esportivo, procure as Secretarias Estaduais de Cultura ou de Esporte e dê entrada no seu projeto. Em seguida baixe o Edital da Cemar e inscreva-se!
Como participar?
Os patrocínios da Cemar ocorrem por meio da Lei Estadual de Incentivo e contemplam projetos que tenham atividades culturais e esportivas. Por este motivo só são aceitos projetos que tenham certificado de mérito cultural ou esportivo emitido pelas Secretarias Estaduais de Cultura ou Esporte. Caso o projeto ainda não tenha o certificado é necessário dar entrada nas secretarias para poder participar!
Quem pode inscrever um projeto?
Apenas pessoas jurídicas que possuam uma ideia de projeto social que envolva esporte ou cultura. A Lei de Incentivo não permite que pessoas físicas sejam proponentes.
De posse do certificado de mérito ou do protocolo de entrada deste certificado, o proponente deve acessar o site da Cemar: www.cemar116.com.br, clicar no banner “Edital de Seleção de Projetos 2019” entre 11 de fevereiro e 15 de março, ler o edital e anexar os seguintes dados solicitados:
1- Preencher o formulário;
2- Anexar a planilha orçamentária;
3- Anexar o projeto em PDF ou Word (o mesmo projeto entregue na Secretaria ao dar entrada no certificado de mérito);
4- Anexar o Plano de Mídia;
5- Opcional: Anexar portfólio do projeto (caso tenha).
Como os projetos são escolhidos?
Após o período de inscrição, os projetos passarão pela análise do Comitê interno da Companhia para avaliação final e todos os selecionados serão divulgados no site da Cemar. Os patrocínios são destinados a projetos aprovados por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte e à Cultura, que estiverem em conformidade com as condições e exigências estabelecidas no edital da Cemar.
Para Jeane Pires, Analista de Responsabilidade Social da Cemar, o edital possibilita que tenhamos uma diversidade de projetos. “Nosso objetivo é democratizar o acesso aos recursos das leis de incentivo e dar oportunidades para que mais pessoas consigam financiamento. Assim, a cada ano proporcionamos acesso ao esporte e à cultura com mais qualidade e a muito mais pessoas.”
Em 2018 a Companhia recebeu 318 projetos por meio do Edital de Seleção para Projetos Esportivos e Culturais e foram selecionados 41 projetos e deste total 28 são culturais e 13 esportivos. Só em projetos esportivos e culturais a Cemar já investiu mais de R$65 milhões de reais. Ao longo dos anos, a Cemar, empresa que se preocupa com os maranhenses, se consolidou como uma das empresas que mais investe em cultura e esporte no Estado, contribuindo de forma significativa para a identidade do Maranhão
Assessoria de Imprensa Cemar
Companhia Energética do Maranhão – CEMAR
O deputado estadual Adriano Sarney (PV) cobrou responsabilidade do governo e defendeu reivindicações dos agentes comunitários de saúde do Maranhão, que pedem melhorias nas condições de trabalho e de remuneração, como adicional de 10% dos salários. “A categoria fez uma manifestação civilizada, eficiente e organizada, pedindo ajuda na sua luta para fazer com que o governo cumpra com as suas obrigações. Os agentes podem contar com o meu apoio nesta causa”, disse Adriano.
Segundo o deputado oposicionista, a principal reivindicação dos agentes de saúde é o cumprimento da Lei Estadual nº 10.583/2017, para implantação da Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde do Estado do Maranhão (PECAPS).
“Isto vem de um acordo nacional. É um programa nacional de agentes de saúde. E o governo comunista editou uma lei estadual que, na prática, se tornou uma pegadinha, porque é muito difícil de ser cumprida, pois trouxe uma série de requisitos que dificultam o acesso ao benefício”, explicou Adriano.
O parlamentar destacou ainda que um dos pontos mais polêmicos da referida lei estadual diz respeito à exigência de haver um prontuário eletrônico em cada unidade básica de saúde.
“Para que os agentes de saúde recebam os 10% adicionais, precisam fazer presente no prontuário eletrônico. Só que o Governo do Estado, talvez de forma proposital, não combinou com as prefeituras, que teriam que fazer o investimento em prontuários eletrônicos em todas as unidades básicas”, ressaltou.
Adriano informou ainda que acompanha a luta dos agentes comunitários de saúde há tempos, desde as reivindicações iniciadas na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
“Testemunhei muitas vezes, quando Sarney Filho era deputado federal, os agentes comunitários na galeria da fazendo pressão, conseguindo muitas vitórias. A última foi recente no final do ano passado conseguiram um aumento do teto salarial, na Câmara”, destacou o deputado.
ASCOM deputado Adriano
A Polícia Civil do Maranhao-Delegacia Regional de Itapecuru Mirim, juntamente com a Equipe da DP de Vargem Grande, prendeu em flagrante delito, o perigoso Chefe do Bando Criminoso, MANOEL DA SILVA, 51 anos, pelo crime de posse irregular de arma de fogo.
A Operação Policial iniciou-se na madrugada da última quarta feira, 13/02/19, com deslocamento das Equipes, por aproximadamente 1h e 30min, em estrada nao pavimentada, debaixo de muita chuva, para o Povoado Dois Mil. Na casa do flagrado, foram localizadas 2 armas de fogo de fabricação artesanal.
Em continuidade, seguiu para o Povoado Mata do Ipiranga, onde prendeu em flagrante delito, FRANCIVAL FERREIRA FRANÇA, 31 anos, vulgo Toca, também pelo crime de posse irregular de arma de fogo, onde foi encontrado, na sua residência, mais tres armas de fogo de fabricação artesanal, 2 espingardas e uma garruncha, sendo que esta última arma, foi utilizada, há alguns dias atrás, para atirar em uma vitima.
A investigação, apontou a prática de vários crimes, como associação criminosa, posse irregular de várias armas de fogo, tráfico de drogas, plantio gigante de maconha, roubos e receptações de várias motos, praticados pelos criminosos multi reincidentes conhecidos como SEU DU, AMARELINHO, LÁLÁ e BINÉ, este último, também preso pela Equipe, há alguns dias, todos chefiados por MANOEL, proprietário da fazenda, com muito gado por sinal.
Criminosos temidos pela população dos Povoados, colocavam um verdadeiro terror na Regiao. Área muito extensa e com muita mata, dificultou a localização do plantio de droga, esconderijo das armas e motos roubadas.
As últimas motos roubadas em Itapecuru e regiao, foram levadas por estes criminosos para MANOEL, que também fornece armamento para os mesmos.
FONTE: Texto e fotos Policia Civil
O Poder Judiciário da Comarca de Timon apresentou em solenidade nesta quinta-feira (14) o Relatório de Atividades do ano de 2018. Todos os juízes da comarca participaram da apresentação, que contou com a presença do Desembargador Raimundo Barros, do juiz Marcelo Silva Moreira, diretor da Corregedoria Geral da Justiça, advogados, imprensa, e representantes da Polícia Militar de Timon. Os magistrados apresentaram o resumo de suas atividades, ao longo do ano de 2018, bem como as propostas e objetivos delineados para o ano de 2019.
A solenidade foi presidida pelo juiz Simeão Pereira, Diretor do Fórum, acompanhado pelos magistrados Raquel Menezes, Susi Ponte, Weliton Carvalho, Rogério Monteles, Francisco Soares Júnior, José Elismar e Josemilton Barros. A prestação de contas ocorreu em observância aos princípios da transparência e da publicidade, e levou a conhecimento público as atividades jurisdicionais desenvolvidas no Poder Judiciário local no ano de 2018, nas mais diversas áreas, quer na esfera administrativa, cível, criminal e projetos.
Diversos tópicos foram colocados na apresentação, entre os quais as audiências de custódia. Na Comarca de Timon foram realizadas 334 audiências de custódia de presos em flagrante, em dias úteis ou durante o plantão judicial presencial nos fins de semana e feriados, com respaldo no Provimento nº 11/2016 da Corregedoria Geral da Justiça e na Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça. Durante o ano de 2018, a Vara de Execução Penal de Timon promoveu as diversas atividades complementares, entre as quais a seleção de entidades para o recebimento de recursos financeiros decorrentes de prestações pecuniárias, bem como a realização de mutirão para cadastramento de mandados de prisão e guias de execução penal no Banco Nacional de Mandados de Prisão 2.0, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça.
No que se refere à Infância e Juventude, a vara responsável vem, junto com o Comando do 11º Batalhão de Polícia Militar, mantendo frequentes encontros de trabalho, com representantes do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, com vista à implantação do Projeto Capitães de Areia, já em adiantada fase para sua implementação. O objetivo maior desse projeto é fortalecer a execução de medidas socioeducativas de semiliberdade e em meio aberto, de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, aplicadas a adolescentes em conflito com a lei.
CASAMENTOS – Na área de projetos, o “Casamentos Comunitários” foi destaque na comarca em 2018. Foram celebrados 290 matrimônios, de forma gratuita, em cerimônia realizada em 23 de novembro de 2018. O casamento em Timon ocorreu no Centro de Convenções Maranhense, e teve a coordenação da juíza Rosa Maria Duarte, titular da Vara de Família. O casamento em Timon contou com a presença do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Marcelo Carvalho Silva. Também participaram da cerimônia os juízes da Comarca de Timon Weliton Sousa Carvalho, Susi Ponte de Almeida, Raquel Araújo Castro Teles de Menezes, Simeão Pereira e Silva, Rogério Monteles da Costa e José Elismar Marques, além do juiz Jorge Antônio Sales Leite, da Comarca de Bacabal.
Outra iniciativa apresentada no ano passado foi o projeto Fórum Verde, criado e coordenado pela Diretoria do Fórum e que tem o objetivo de estimular a comunidade forense a adotar práticas sustentáveis, com destaque para os resultados da coleta seletiva e para a redução de 36,78% no consumo de água do Fórum de Timon em 2018, em relação ao ano de 2017. Na área cultural, a diretoria do Fórum lançou no dia 20 de abril de 2018 o projeto “Fórum Cultural”, com o objetivo de promover a cultura no município de Timon.
Sobre as melhorias na Comarca, o relatório cita o acesso às plataformas públicas de solução virtual em atenção a recomendação feita pelo Corregedor-Geral da Justiça do Maranhão, Desembargador Marcelo Carvalho Silva. A diretoria do Fórum de Timon disponibilizou na recepção do prédio sede da Comarca, a partir o mês de maio de 2018, um computador para uso dos jurisdicionados que quiserem, antes de ingressar com ações judiciais, registrar uma reclamação junto às plataformas públicas digitais de conciliação www.consumidor.gov.br e www.cnj.jus.br/mediacaodigital
Por fim, em 2018 foi instalado o 2º Centro de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Timon na Faculdade IESM – Instituto de Ensino Superior Múltiplo. O centro oferece serviços jurídicos, de informação e orientação aos cidadãos, incentivando a solução das mais diversas questões por meio da conciliação e mediação.
O deputado Wellington do Curso esteve presente na reunião realizada pela Rede Maranhese de Diálogo sobre Drogas-REMADD na Assembleia Legislativa, nesta quarta (13). No momento foram tratadas possíveis propostas e ações para prevenção e combate às drogas no Estado do Maranhão.
A participação do legislativo é de suma importância neste processo, juntamente com autoridades, agentes públicos e principalmente a sociedade civil.
“É preciso investir em educação e geração de emprego e renda, tanto para ações de prevenção como de combate às drogas”, destaca Wellington.
O grupo propôs o retorno da atuação da Frente Parlamentar 770/15, a realização de uma Audiência Pública no dia 22 de março, e organização das Rodas de Diálogo no auditório da TV Assembleia.
Ainda neste mês, o grupo irá à Brasília-DF para dialogar com os representantes do Ministério da Saúde sobre ações a serem realizadas no Maranhão, de prevenção e combate às drogas, através do governo federal.
A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia Regional de Balsas, sob a coordenação do Delegado Fagno Vieira, prendeu em flagrante delito, na data de hoje, o nacional ALECIO XAVIER DIAS pela prática do crime de possuir ou armazenar fotografia e vídeos contendo cenas pornográficas envolvendo criança.
O autuado é motorista de transporte escolar e ficou demonstrado que ele trocava mensagens de conteúdo pornográfico, inclusive fotos e vídeos com uma menina de apenas 10 anos de idade, que o investigado levava para a escola todos os dias.
No aparelho celular do investigado foram encontradas diversas fotos e vídeos da criança.
A Polícia Civil vai investigar se outras crianças também foram vítimas de Alécio.
FONTE: Polícia Civil do Maranhão
A Câmara Municipal de Codó entrou com um Mandado de Segurança (nº 0800128-65.2019.8.10.0034) e na primeira instância saiu vencedora. O juiz da 1ª Vara da Comarca de Codó, determinou que o município, na pessoa do prefeito Francisco Nagib, repassasse, num prazo de 5 dias, a quantia de R$ 82.146,45, referente ao mês de janeiro de 2019.
O município de Codó recorreu da decisão alegando que estava pagando duas vezes (em duplicidade) já que repassava o duodécimo sem qualquer desconto (como manda a Constituição Federal) e, ainda, suportava os débitos da Câmara Municipal junto ao INSS. Por conta dessa duplicidade só em 18 meses a prefeitura gastou com a Câmara R$ 1.971.514,87 referentes a despesas previdenciárias da Câmara.
NO TJMA
No Tribunal de Justiça do Maranhão foi o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos quem decidiu, monocraticamente, que o município de Codó tem razão na questão uma vez que se a Prefeitura continuar repassando recursos à câmara sem descontar os R$ 82.146,45 isso vai acabar inviabilizando a administração de Francisco Nagib.
“Assim diante da verificação de que a decisão prolatada na origem possui o condão de causar grave lesão à ordem e economia públicas, justifica-se o deferimento do pedido”
Desta forma o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos suspendeu os efeitos da decisão do juiz de Codó que mandava a prefeitura repassar os R$ 82.146,45 do mês de janeiro à Câmara.
“A Justiça reconhece o que já argumentávamos. O Poder Legislativo do município tem recebido regularmente a parte que lhe cabe. A Prefeitura tem honrado o seu compromisso, cabe ao gestor da Casa gerir os recursos corretamente, não atacar o prefeito, isso não vai resolver a questão”, disse o prefeito Francisco Nagib ao blogdoacelio.
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