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Em busca de uma educação qualitativa superior alunos do Campus da UEMA em Codó reivindicam a manutenção dos cursos atualmente ofertados pela universidade ao Vereador Pedro Belo.

Após mais uma seção na Câmara Municipal de Codó, – onde o vereador Pedro Belo defendeu as ações de combate a violência contra as crianças e o adolescentes, informou da sua visita à capital São Luís (onde esteve presente na condição de Presidente do PCdoB e ao lado do Governador Flávio Dino participou da Conferencia Estadual do referido partido) e ainda saudou todas as mães codoenses pela passagem do seu dia – recebeu em seu gabinete os alunos do Campus da UEMA em Codó, oportunidade na qual agradeceu a visita e participação de todos eles na plenária do parlamento municipal.

“Acho que seria muito bom que todos os codoenses participassem das seções da câmara, pois aqui debatemos e aprovamos leis que beneficiam a todos, então, a participação de jovens como vocês é sempre bem vinda e eu convido para virem outras vezes” – disse Pedro Belo a todos que integraram uma comissão de 23 alunos que foram ao encontro do vereador para pedir a manutenção dos cursos atualmente ofertados pela UEMA em Codó.

Um dos representantes e aluno da UEMA argumentou que “…houve comentários de que os cursos seriam descontinuados pois o prédio onde funciona o Campus atualmente é cedido pelo IEMA (antigo CETECMA)”.

O Vereador Pedro Belo afirmou. “Não existe isso! O que existe é o compromisso do governador em promover melhorias na educação (…), isso foi compromisso de campanha do Governador Flávio Dino e mesmo que o IEMA ocupe o prédio, vamos buscar outro prédio que possa assegurar a continuidade do Campus da UEMA em Codó, disso eu não abro mão… fiquem tranquilos”.

O Vereador Pedro Belo também afirmou que se for preciso irá até São Luís para conversar com o Governador caso o problema não seja resolvido de outra forma, pois acredita que Codó merece avanços na educação e que outros cursos são necessários no campus da UEMA.

Ascom Pedro Belo

Em seu discurso da semana na câmara municipal de Codó, o vereador Pastor Max (PT do B) iniciou suas palavras exaltando todas as mães codoenses pelas celebrações que ocorrerão durante todo o mês. Max também aproveitou a oportunidade para prestar uma singela homenagem para sua mãe em especial. “Quero felicitar todas as mães do nosso município e em especial a minha mãe Dona Maria de Fátima Oliveira de Sousa, uma mulher corajosa, amorosa, dedicada, mãe de 04 filhos, um exemplo de mãe e de ser humano”.

Pastor Max
Pastor Max

O edil reforçou que as reverências às mães teriam que ser todos os dias e que fossem resgatados os valores mais fundamentais da família. “Talvez não fosse necessário um dia especial, para comemorarmos o Dia das Mães. O bom seria se recuperássemos, no nosso dia-a-dia, os valores e as referências que nos ensinam todas as mães. Seria, com certeza, a melhor das homenagens que poderíamos prestar, a todas elas, não só no segundo domingo de maio”.

XI Campanha de Enfrentamento

Max reforçou o recado à população e aos presentes na Casa do Povo sobre a necessidade da mobilização popular para XI Campanha de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

É necessário e imprescindível a participação de todos os setores da sociedade civil organizada nesta luta. O que se observa é que um dos grandes obstáculos para a punição dos criminosos é o silêncio das vítimas, pois muitas delas são ainda tão jovens que sequer têm condições de perceber a violência a que são submetidas e denunciar o agressor”, observou.

Conselho já registra dez casos

O parlamentar citou tristes números apresentados pelo Conselho Tutelar de Codó, que já registra dez casos de abuso somente em 2015. “porque infelizmente o Conselho Tutelar já registra mais de 10 casos de abuso sexual contra crianças e adolescente só este ano no município de Codó”, lamentou.

Projeto de Lei

Pastor Max terminou informando que a irá dar entrada na Câmara Municipal um Projeto de Lei que Instituirá a Política Municipal de Prevenção, Enfrentamento das Violências, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Codó.

Porque assim estaremos de fato, fixando a bandeira da nossa luta. Ao assinalarmos o transcurso desta Campanha gostaríamos convidar legisladores, educadores, autoridades e demais formadores de opinião, para que juntos promovamos o fortalecimento dessa luta em favor das nossas crianças”.

Ascom

Prefeita de Anapurus
Prefeita de Anapurus

A prefeita do município de Anapurus, a 280 km de São Luís, Cleomaltina Moreira Monteles, foi condenada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) à pena de cinco anos e dez meses de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, não devendo a pena privativa de liberdade ser substituída por restritivas de direitos.

A prefeita, que deixou de observar as formalidades legais referentes à dispensa de processo licitatório no valor de R$ 642.611,82 foi condenada também ao pagamento de multa de três por cento sobre o valor de R$ 642.611,82.

Denúncia
Conforme acusação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), Cleomaltina Monteles adquiriu vários produtos e serviços sem a realização do devido processo de licitação, no exercício financeiro de 2004, com a realização de 22 despesas sem qualquer licitação, na quantia de R$ 456.416,69.

O Órgão Ministerial também destacou o fracionamento de 31 despesas, no total de R$ 186.195,13, como forma de burlar o processo licitatório, para o valor individual não superar o limite permitido por lei.

Em sua defesa, a prefeita alegou ausência de provas referente à dispensa de licitação e inexistência de dolo específico, afirmando que o MPMA se baseou em acórdão nulo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Sustenta também que o MP-MA não teria comprovado os fatos alegados na denúncia, não solicitando a produção de provas em juízo.

O desembargador José Luiz Almeida, relator do processo, afirmou que as provas documentais e orais foram suficientes para condenação da gestora. Ressaltou ter convicção da concretização do delito tipificado no art. 89, da Lei nº 8.666/93, sendo suficiente a dispensa irregular de licitação ou a não observação das formalidades legais.

O magistrado considerou, ainda, que a contratação com dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação reflete a intenção específica do gestor público em causar prejuízo ao erário ou, pelo menos, assumir o risco de fazê-lo. Segundo ele, no caso específico, a prefeita teve consciência dos seus atos diante da quantidade de contratações irregulares, bem como da considerável lesão aos cofres da cidade de Anapurus.

O desembargador considerou ainda que a contratação com dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação reflete a intenção específica do gestor público em causar prejuízo ao erário ou, pelo menos, assumir o risco de fazê-lo. Que no caso específico, a prefeita teve consciência dos seus atos diante da quantidade de contratações irregulares, bem como da considerável lesão aos cofres da cidade de Anapurus.

O procurador Eduardo Heluy Nicolau divergiu do relator e pediu o afastamento da gestora do cargo, sendo acompanhado pelo desembargador Raimundo Melo

G1 MA

O vereador Chaguinha da Câmara, PDT, criticou em seu discurso esta semana, o estado de abandono em que se encontra os postos iniciados em outubro de 2012 pelo governo de Zito Rolim e até nunca foram entregues, com exceção do que fica na Av. Santos Dumont, salvo engano.

Chaguinha da Câmara
Chaguinha da Câmara

“Além dessas obras estarem paradas não se encontra, sequer, uma pessoa para vigiar aquela obra”, criticou

PEREGRINAÇÃO DA TRISTEZA

Chaguinha relatou aos seus pares que saiu visitando posto por posto e só encontrou tristeza dado à falta de vigilância – janelas quebradas, forro, portas furtadas, pontos para usuários de drogas e motel de graça.

“Eu tive a curiosidade de visitar o posto de saúde do Matadouro, tudo bem, a obra está parada, pode estar parada, senhor presidente, mas eu acredito que era pra ter carinho, respeito com os nossos recursos, obras que estão totalmente depredadas, e se a gente for aqui no Matadouro o posto de saúde está dessa forma”

“Fui até a favela do bairro Santo Antonio, entrei dentro do posto, mas  a gente olha à direita daquele posto, as janelas estão todas depredadas. Eu fui até o bairro São Pedro, lá não tem janelas depredadas, todas as janelas e portas foram retiradas, senhor presidente, é uma tristeza porque são recursos públicos que poderiam ter mais carinho, são os nossos impostos”

E A PREFEITURA?

O parlamentar entende que a prefeitura  tem o dever de colocar um vigia para preservar, ao menos, o que já foi erguido até que o recurso, sempre alegado pela administração, chegue em sua totalidade para a conclusão.

“Acredito eu que a nossa prefeitura pode muito bem pagar uma pessoa pra tomar de conta, pra vigiar aquele patrimônio,aquele futuro patrimônio, aquela obra, até o retorno daquele recurso, é uma tristeza, é uma tristeza”, criticou

Para a redação do blog, a prefeitura, noutra ocasião, justificou-se dizendo que a vigilância destas obras inacabadas é de responsabilidade da empresa que ganhou a licitação para construí-las.

Como nem a empresa, nem o governo Zito/Torres faz algo a respeito, tais obras, além de demorarem MEIO SÉCULO para saírem do papel, deverão sair duas vezes mais caras dado a reforma do que já foi feito e à novas compras daquilo que foi furtado ou destruído pelo vandalismo sem vigilância.

É o nosso governo, cuidando da nossa gente. Sempre.

 

Foi às 18:00h do dia 29 de abril que o prefeito de Codó, José Rolim Filho e a secretária de Educação do município, Rosina Benvindo, foram recebidos pela secretária de Educação do Estado, Áurea Prazeres, em sua ampla e confortável sala.

Duas secretárias e um prefeito pensando sobre Educação
Duas secretárias e um prefeito pensando sobre Educação

A reunião fora marcada no dia 24/04/15 quando a secretária do município de Codó teve a grata satisfação de encontrar a secretária do Estado no XV Fórum Estadual da UNDIME e solicitou uma reunião para refletir sobre questões educacionais que envolvem as duas secretarias: Estadual e Municipal.

A chegada do prefeito Zito Rolim e de Rosina Benvindo na Secretaria Estadual de Educação já era aguardada, logo que chegamos fomos recepcionados de forma calorosa e amigável! A secretária Áurea Prazeres lembrou com saudade do tempo que trabalhou e morou em Codó, final dos anos 80, depois de relatar o quanto conhecia e admirava Codó e seu povo, a conversa fluiu de forma tranqüila e amável.

A pauta da reunião tinha como tema principal o convênio da construção das 18 escolas no valor de R$ de 1.600.000,00 (Hum milhão e seiscentos mil) assinado em 27 de dezembro de 2013, mas que fora repassado pelo Estado ao município de Codó somente o valor de R$ 480,000,00 (quatrocentos e oitenta mil) e que com este valor foi construído somente 5 escolas. Logo após a exposição de motivos a secretária pediu para seu assessor procurar os documentos que confirmassem o convênio.

Não demorou 10 minutos para que ele os localizasse e confirmasse nossa história. Ela compreendeu e concordou que realmente o município de Codó tem urgência em ser atendido neste acordo que fora celebrado na gestão passada, visto que assinamos um TAC com prazo de um ano para o término da construção das 18 escolas, mas que até o momento foram construídas somente 5 escolas, restando ainda 13 para serem construídas.

Diante da urgência, pedimos que a atenção para este convênio se sobrepusesse ao Programa Escola Digna que também fizemos adesão. A secretária Áurea demonstrou preocupação e nos prometeu acompanhar o caso com atenção e carinho. Segundo a secretária, logo em breve virá uma equipe de engenharia fazer-nos uma visita para logo em seguida tomar as providências cabíveis.

Além do tema principal, abordamos sobre a construção de uma escola no km 17 pelo Estado com cessão para o município, mas que ainda resta um valor a ser repassado para finalizar o pagamento da empresa empreiteira, assim como mobiliá-la também.

Solicitamos ainda uma parceria para implantarmos nesta escola para o próximo ano o funcionamento do Ensino Fundamental em um turno e no outro o Ensino Médio. Ela considerou a ideia muito boa e ficou de ter uma conversa com a Gestora Regional, a senhora Fátima Falcão, profissional a quem temos um grande respeito e consideração.

Ao término da reunião ficamos sabendo que o governador Flávio Dino logo em breve estará sancionando uma lei que tem por objetivo auxiliar aos municípios com os transportes dos alunos de seu sistema de Ensino que até o momento são feitos pelos governos municipais.

Além desta notícia a secretária nos segredou que estão trabalhando para unificar o calendário escolar para que Municípios e Estado possam iniciar e finalizar juntos o ano letivo.

Considerando a reunião muito salutar, saímos da Secretaria de Estado em S. Luís confiantes de que seremos atendidos nas nossas reivindicações.

Rosina de Araújo Benvindo – Pedagoga UFMA , Especialista em Supervisão Educacional (FAESPI) e Secretária Municipal de Educação.

A prática de delitos por pessoas que se disfarçam de prestadores de serviço de concessionárias de energia, água, telefone ou TV a cabo tem se tornado cada vez mais comum, por isso a CEMAR novamente faz um alerta a toda população, que medidas preventivas e um pouco de observação sobre o como a Companhia atua, podem ajudar na identificação das equipes que, de fato, prestam serviço à Companhia.

Para o gestor da área de desenvolvimento de fornecedores, “A CEMAR investe constantemente para melhorar e facilitar o atendimento ao cliente e prestar um serviço de qualidade. Para isso, seus profissionais possuem a identificação necessária para que os consumidores os reconheçam”, esclarece Sérgio Cavalcante, Gerente de Desenvolvimento de Fornecedores, Segurança e Meio Ambiente da CEMAR.

Tanto os colaboradores/empregados próprios, quanto os fornecedores/terceiros, que atuam em contato com os clientes, como atendentes das agências, eletricistas, leituristas e demais profissionais de campo, possuem um fardamento padronizado com a marca da CEMAR.

Ainda assim, é importante atentar para alguns detalhes, como as cores padrão dos uniformes, a presença de crachás com o nome do profissional impresso, a marca da empresa na qual ele presta serviço e a marca da CEMAR. A marca da Companhia é obrigatória em todo o uniforme seja camisa, calça, capacete ou crachá assim como a marca da empresa parceira também.

Além do uniforme, os profissionais de campo utilizam veículos também padronizados com a marca da empresa fornecedora/terceirizada e da CEMAR além do número da Central de Atendimento 116 no carro. A frase “A serviço da CEMAR” está junto com a marca e é a principal característica dos funcionários que andam nas ruas e de fato são prestadores de serviços para a Companhia.

Os atendimentos emergenciais relativos à falta de energia realizados pelas equipes de plantão 24 horas da CEMAR não envolvem verificação das instalações elétricas internas. O atendimento se limita ao ponto de entrega, ou seja, até o medidor de energia elétrica, que preferencialmente deve ficar do lado externo do imóvel.

“É importante destacar que, se o medidor estiver do lado de fora da residência, não há necessidade desse profissional entrar na casa do cliente, por isso ao receber um profissional da CEMAR em seu imóvel, verifique se ele está usando o fardamento na Companhia, se possui crachá e se utiliza algum meio de transporte com identificação, além da Ordem de Serviço que ele irá realizar”, alerta Sérgio Cavalcante.

Outra informação importante é que as equipes de atendimento de plantão 24 horas da CEMAR são compostas de somente 2 (dois) eletricistas. Em caso de suspeita de equipe de atendimento que não seja, de fato, da CEMAR, basta ligar gratuitamente para a Central de Atendimento pelo número 116 e confirmar o atendimento.

Por fim, a Companhia orienta para que as eventuais vítimas desse tipo de crime levem ao conhecimento das autoridades policiais da sua cidade e a CEMAR irá acompanhar o resultado das investigações, como forma de garantir um atendimento de qualidade e segurança para seus clientes.

Assessoria de Imprensa da CEMAR

Vereadora Maria Paz
Vereadora Maria Paz

A vereadora Maria Paz (PV) em seu discurso esta semana parabenizando mais uma vez todas as mães do estado. “Quero ser bem breve e, mais uma vez, parabenizar a todas as mães do Maranhão e em especial as mães de Codó e Região. Parabéns a todas vocês”.

A edil também lembrou o episódio polêmico envolvendo o prefeito de Codó, Zito Rolim, nas eleições de 2012. Maria Paz lamentou a tentativa de incriminar o prefeito de Codó por maio de provas forjadas. E exaltou a decisão do juiz responsável pela 7ª Zona Eleitoral de Codó, Dr. Ailton Gutemberg Carvalho Lima, que julgou que a principal prova de compra de voto no processo dos vídeos era inválida.

Não poderia deixar de falar de um assunto que causou muita polêmica, mas que a justiça foi feita. Há mais de dois anos o prefeito Zito foi vítima de uma grande armação, no caso conhecido como os vídeos da tentativa de compra de voto. E ficamos muito satisfeitos quando no início de maio a justiça decidiu que as provas não valiam. Assim como juiz, toda a população de Codó sabe que tudo não passou de armação e uma tentativa de prejudicar o prefeito”, declarou Maria Paz.

Questão de solidariedade

A parlamentar também disse que todos os políticos da cidade deveriam entender o problema enfrentado pelo prefeito, pois em período de campanha a população mais necessitada sempre pede alguma ajuda aos candidatos. “Todas aqui sabem. Todos os eleitos aqui nesta casa sabem que quando estamos em campanha, nós passamos em casas de pessoas que estão passando muita necessidade e que nos pedem alguma ajuda. Às vezes a pessoa está com a luz cortada, ou a água, ou mesmo com fome, e nós ficamos sensibilizados com a situação e ajudamos, e sem perguntar se a pessoa tem título ou vota. É uma questão de solidariedade”. Observou.

A edil expressou toda sua satisfação com a decisão da justiça, que em sua opinião, além de interpretar que foi tudo armação, também entende que um político, como qualquer cidadão, também pode se sensibilizar com uma situação de emergência e ajudar ao próximo. “Ficamos muito felizes que a justiça tenha sido feita e o juiz foi bem claro quando disse prova principal foi considerada ‘ilegal’ e considerou todas as demais imprestáveis, envenenadas, podres, inservíveis para fundamentar qualquer condenação”, lembrou.

Trapaça não dá certo

A legisladora encerrou seu discurso pedindo que nas próximas eleições todos os candidatos joguem limpo na disputa e exponham suas ideias sem tentar denegrir a imagem dos outros postulantes a representantes do povo.

Entrem na disputa sem prejudicar ninguém. Trapaça não vinga. Isso não dá certo e sempre será julgado como desprezível. Parabenizo ao juiz pela justiça que foi feita”, finalizou.

Ascom

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